MP Pede Interdição De Residência Que Cria Mais De 100 Gatos
Após denúncia de vizinhos, o Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa, ajuizou, na última sexta-feira (20), uma ação civil pública com pedido de liminar para obrigar a Prefeitura da Capital a interditar a propriedade de Jacqueline Yara Almeida Ramondot, no bairro de Cabo Branco, pela criação irregular de cerca de 100 gatos, ocasionando riscos à saúde pública e maus tratos aos animais.
Na ação, ingressada pelo promotor de Justiça em substituição João Geraldo Barbosa, está destacado que, apesar dos inúmeros registros de denúncias protocoladas por vizinhos de Jaqueline Yara e das diversas vistorias realizadas no local pelo Centro de Controle de Zoonoses, sobre os problemas na residência, nenhuma providência para a solução efetiva do caso foi adotada pela Prefeitura.
De acordo com as denúncias, a criação de animais de Jacqueline Yara Almeida Ramondot tem causado transtornos à coletividade. O fato foi confirmado por uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente, que apesar de ter sido impedida de entrar no imóvel pela moradora, conseguiu realizar o trabalho de fiscalização a partir de uma casa vizinha.
Na oportunidade, os fiscais da Seman identificaram a presença de gatos e cães na área do imóvel protegida por tela de arame, bem como a existência de carcaças de animais em estado de decomposição, exalando mau cheiro em torno da residência, o que provoca desconforto à vizinhança.
Diante do problema, além da interdição imediata do imóvel, o MP requereu que a proprietária seja proibida de acolher animais; que a Prefeitura intensifique as fiscalizações e promoção de campanhas pela adoção de animais.
Na ação, o promotor requer também que a prefeitura implemente, no prazo de 60 dias, canil e gatil e um local para acolhimento de quaisquer animais em situação de risco; que a prefeitura informe o número de cães e gatos abandonados na cidade; que o município realize uma campanha educativa de forma a orientar a população sobre os aspectos legais da criação de animais domésticos.
